LEGISLAÇÃO

LEGISLAÇÕES

LEIS

Lei Nº 2872, de 24/06/2019 (em vigor)

DECRETOS

Decreto Nº 283, de 08/02/2019

Decreto Nº 335, de 08/07/2019 (em vigor)

RESOLUÇÕES

Resolução PMM/SE Nº 007/2019 - Bolsa Auxílio (em vigor)

Resolução PMM/SE Nº 001/ 2020

PORTARIAS

PORTARIA PMM/SE Nº 001/2020

EDITAIS

Edital de Chamamento Público Nº 01/2019 (em vigor)

Edital Nº 02/2019 - Passaporte Universitário (1º semestre/2019)

Edital Nº 03/2019 - Passaporte Universitário (2º semestre/2019)

Edital Nº 05/2019 - Passaporte Universitário (2º semestre/2019)

Retificação I Edital Nº 05/2019 - Cronograma de Medicina

Retificação II Edital Nº 05/2019 - Cronograma de Medicina

Retificação III Edital Nº 05/2019 - Cronograma de Medicina

Edital Nº 07/2019 - Passaporte Universitário - Graduação e Medicina (em andamento)

Nota Oficial Nº 1 - Edital Nº 07/2019 - Gradução e Medicina

Nota Oficial Nº 2 - Edital Nº 07/2019 - Gradução e Medicina

Cronograma de Gradução - Prorrogação

Edital Nº 08/2019 - Passaporte Universitario - Pós Graduação (em andamento)

Alteração do Cronograma de Pós Graduação - Edital 008/2019

2ª Alteração do Cronograma de Pós Graduação - Edital 008/2019


INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS

Campanha Nacional de Escolas das Comunidades (CENECISTA)

Edital - Passaporte Universitário (1º Semestre/2019)

Edital - Passaporte Universitário (2º Semestre/2019)

Edital - Passaporte Universitario - Pós Graduação

Edital - Passaporte Universitário - Graduação (2020)


Centro Universitário La Salle do Rio de Janeiro (UNILASALLE/RJ)

Edital - Passaporte Universitário (1º Semestre/2019)

Edital - Passaporte Universitário (2º Semestre/2019)

Edital - Passaporte Universitario - Pós Graduação

Edital - Passaporte Universitário - Graduação (2020)


Centro Universitário Serra dos Órgãos (UNIFESO)

Edital - Passaporte Universitário (1º Semestre/2019)

Edital - Passaporte Universitário (2º Semestre/2019)

Edital - Passaporte Universitário (2º Semestre/2019) - Termo Aditivo

Edital Medicina - Passaporte Universitário (2º Semestre/2019)

Edital Medicina (ENEM) - Passaporte Universitário (2º Semestre/2019)

Edital - Passaporte Universitario - Pós Graduação


Universidade Estácio de Sá

Edital - Passaporte Universitário (1º Semestre/2019)

Edital - Passaporte Universitário (2º Semestre/2019)

Edital - Passaporte Universitario - Pós Graduação


Universidade de Vassouras

Edital - Passaporte Universitário (1º Semestre/2019)

Edital - Passaporte Universitário (2º Semestre/2019)

Edital - Passaporte Universitario - Pós Graduação

Edital - Passaporte Universitário - Graduação (2020)




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