DOCUMENTAÇÃO

Listagem de Documentação Necessária para os Candidatos do Programa Passaporte Universitário:

I. Documentação comprobatória exigida deve ser digitalizada, legível, sem cortes e rasuras, sob pena de não validação da inscrição;

II. Emitir declaração de renda de autônomo se for o caso. Se houver algum familiar que se enquadre nesta categoria o candidato deverá emitir a declaração de renda para o familiar, atentando-se para a assinatura deste, quando da anexação de documentos, na respectiva etapa;

III. Caso os familiares não possuam contracheque, será válido documento de declaração de renda emitido pelo empregador;

IV. Para efeitos de comprovação da renda, o candidato classificado deverá entregar um comprovante de renda para cada morador da mesma residência;

V. Para efeito de validação dos documentos solicitados no ato da inscrição, deverão ser apresentadas cópias digitalizadas legíveis, conforme os quadros abaixo:

Quadro I
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O CANDIDATO
Documentos Pessoais
  • Cópias do CPF, do RG e da Carteira de Trabalho e Previdência Social-CTPS (cópias das páginas que contém a foto, a identificação, o último contrato de trabalho e página seguinte em branco) ou CAGED
  • Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Emitido no Ministério do Trabalho) e comprovante de escolaridade (diploma ou declaração com data de validade de até 60 dias), extrato bancário dos 3 últimos meses.
Comprovante de residência
  • Cópia de um dos seguintes documentos,
  • Conta de água, luz, telefone ou fatura de cartão de crédito (dos últimos 5 anos); ou
  • Contrato de aluguel; ou - Declaração de residência.
Comprovante da Instituição de Ensino Superior
  • Para os estudantes não ingressantes, sendo necessária a apresentação de Declaração da IES informando os períodos cursados e os períodos a cursar.
  • Para estudantes ingressantes, anexar comprovante de vestibular e aptidão para cursar Faculdade e o curso escolhido.
Declaração de Renda Familiar
  • Deve ser emitida no ato da inscrição, disponível no Portal do Candidato, com a informação de renda de todos os residentes no mesmo domicílio.
Comprovante de Renda
  • Deverá ser entregue conforme a atividade exercida, de acordo com quadro III.


Quadro II
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA OS MORADORES QUE RESIDEM NA MESMA MORADIA
Documentos Pessoais
  • Cópias do CPF, do RG e da Carteira de Trabalho e Previdência Social-CTPS (cópias e original (para conferência) das páginas que contém a foto, a identificação e as subsequentes, o último contrato de trabalho e página seguinte em branco) ou CAGED (Emitido no Ministério do Trabalho), certidão de casamento; ou união estável; ou termo de separação de corpos assinados por duas testemunhas. Para os menores de idade, apresentar cópia da Certidão de Nascimento
Comprovante de Residência
  • Cópia de um dos seguintes documentos, contendo endereço:
  • Conta de água, luz, telefone ou fatura de cartão de crédito (válido somente dos três últimos meses); ou
  • Contrato de aluguel; ou - Declaração de residência.
Comprovante de Renda
  • Deverá ser entregue um para cada morador da mesma residência, de acordo com quadro III.


Quadro III
COMPROVANTE DE RENDA
Empregado Assalariado:
  • Contracheque, no caso de renda fixa (emitido, no máximo, há três meses) ou
  • Declaração de IRPF de 2017 acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal ou
  • Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social
  • CTPS com dados atualizados e extrato bancário dos 3 últimos meses.
Trabalhador rural:
  • Declaração de IRPF de 2017 acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal ou
  • Extrato bancário dos 3 últimos meses, informando o valor da remuneração.
Aposentados e pensionistas:
  • Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal ou
  • Extrato mais recente do pagamento de benefício ou
  • Extrato bancário dos 3 últimos meses, informando o valor do benefício recebido.
Autônomo
  • Auto declaração devidamente assinada, contendo rendimentos, inclusive de alugueis e CNIS (emitido pelo INSS)


  • A renda familiar será encontrada mediante a soma dos ganhos individuais dos habitantes de uma mesma residência, devidamente comprovados. Consideram-se para o cálculo da renda: salários (valor bruto), proventos, pensões, pensões alimentícias, benefícios de previdência pública ou privada, comissões/gratificações, auxílio social (bolsa família, seguro social), pró-labore, rendimentos do trabalho não assalariado (auxílio desemprego e remuneração de estágio), rendimento do mercado informal ou autônomo, rendimentos recebidos do patrimônio e renda mensal vitalícia.
  • Será automaticamente desclassificado o estudante que deixar de preencher qualquer dado do formulário de inscrição ou deixar de anexar qualquer documento no ato de inscrição.
  • No caso de qualquer divergência com relação a documentação, o candidato será convocado pela Comissão para Análise e esclarecimentos e/ou apresentação da documentação pendente.
  • A qualquer tempo, em caso de comprovada inautenticidade dos documentos e/ou inveracidade das informações prestadas, conforme cada caso, o candidato:
    • Será desclassificado do processo seletivo de Concessão de Bolsas Universitárias;
    • Terá a bolsa de estudo cancelada;
    • Estará obrigado a restituir aos cofres públicos os recursos recebidos a título de bolsa de estudo.